Princípios do direito penal

IPAD· PC AC· 2012

Maria, empregada de uma rede de supermercados, subtraiu, conscientemente, de forma furtiva, a quantla de R$ 17,00 (dezessete reais), em espécie, do caixa da loja em que trabalha. Descoberta tal prática, foi oferecida de…

FGV· OAB· 2012

Acerca dos princípios que limitam e informam o Direito Penal, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TJ BA· 2012

Assinale a opção correta a respeito dos princípios aplicáveis ao direito penal.

Cebraspe· MPE TO· 2012

De acordo com as disposições do CP e da doutrina pertinente, assinale a opção correta a respeito da aplicação da lei penal e de aspectos diversos relacionados ao crime.

FCC· Pref João Pessoa· 2012

Uma lei definiu como crime um fato e estabeleceu no preceito sancionador a pena de no mínimo dois anos de reclusão. Essa lei

IDHTEC· CM Gloria do Goitá· 2012

Quanto ao código penal é INCORRETO afirmar:

Cebraspe· TJ RO· 2012

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Fundep· MPE MG· 2012

Sobre o princípio da legalidade, marque a alternativa INCORRETA.

PUC PR· TJ MS· 2012

Marque a alternativa CORRETA sobre as teorias das velocidades do direito penal:

Cebraspe· TRE RJ· 2012

Nos casos de delitos contra o patrimônio praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, a aplicação do princípio da insignificância é admitida pelo Superior Tribunal de Justiça, mesmo que existam condições pessoais…

Marinha· Marinha· 2012

A norma prevista no art. 5º, inciso XLVII, alínea "b", da Constituição Federal, veda a existência de penas de caráter perpétuo no ordenamento jurídico brasileiro. De acordo com o entendimento de Fernando Penal: parte ge…

Cebraspe· PM CE· 2012

A definição de crime e a consequente imposição de pena somente é possível por meio de lei, única fonte criadora de tipos penais.

FAURGS· TJ RS· 2012

Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.

Cebraspe· TJ AC· 2012

Dado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de decreto.

Fundep· MPE MG· 2012

Quando um crime menos grave integra o tipo penal de um crime mais grave, pune-se apenas o crime mais grave. Essa solução é consequência da adoção do seguinte princípio:

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2012

Considere as seguintes afirmações. I - O princípio da insignificância, calcado em política criminal, funciona como causa de exclusão da tipicidade, desempenhando uma interpretação restritiva do tipo penal. II - A dispos…

FGV· SEN· 2012

O princípio da insignificância tem sido admitido pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de não previsto expressamente no ordenamento jurídico vigente. Ao reconhecer a sua incidência e aplicá-lo no caso concreto, o…

Cebraspe· PC CE· 2012

Considere que Lúcio, mediante o uso de faca do tipo peixeira, tenha constrangido Maria a entregar-lhe o valor de R$ 2,50, sob a justificativa de estar desempregado e necessitar do dinheiro para pagar o transporte coleti…

IESES· TJ RN· 2012

É certo afirmar: I. Anterioridade da Lei Penal significa que é obrigatória a previa existência de lei penal incriminadora para que alguém possa ser por um fato condenado, exigindo, também, prévia cominação de sanção par…

Cebraspe· PC AL· 2012

Em caso de urgência, a definição do que é crime pode ser realizada por meio de medida provisória.