Ocorrido um fato criminoso, às vezes du… (FGV 2012)

Direito PenalPrincípios do direito penalFGV 2012

PC MA

Ocorrido um fato criminoso, às vezes duas ou mais normas se apresentam para regulá-lo, surgindo o chamado conflito aparente de normas. A respeito de tal questão, assinale a afirmativa incorreta.

AA pluralidade de fatos e a pluralidade de normas são pressupostos do conflito, que aparentemente com eles se identificam.BO princípio da subsidiariedade atua como “soldado2 de2 reserva”, aplicando a norma subsidiária menos grave quando impossível a aplicação da norma principal mais grave.CA questão da progressão criminosa e do crime progressivo é resolvida pelo princípio da absorção ou consunção.DNa progressão criminosa, o agente inicialmente pretender praticar um crime menos grave, e, depois, resolve progredir para o mais grave.ENo crime progressivo, o sujeito, para alcançar o crime querido, passa necessariamente por outro menos grave que aquele desejado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.