Question

Com base no entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) A cláusula tutelar da inviolabilidade do sigilo epistolar é relativa.

Answer

A) Considere que João, maior e capaz, pretendendo subtrair as bolsas de Ana e Paula, em uma parada de ônibus, ante a resistência de Paula em entregar-lhe a coisa, atire em ambas, matando-as. Nessa situação, João responderá por tentativa de latrocínio apenas em relação a Paula.

Answer

B) Há flagrante ilegalidade do juízo sentenciante que considere, na fixação da pena, condenações pretéritas ante o decurso do lapso temporal superior de cinco anos entre o efetivo cumprimento das penas e a infração posterior.

Answer

C) O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena in abstrato.

Answer

D) Se ocorrer o concurso entre causa da circunstância agravante da reincidência e a circunstância atenuante da confissão espontânea, aquela será circunstância preponderante sobre esta.

Mais questões de Princípios do direito penal