Questões de Direito Constitucional
Princípios da ordem econômica
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da ordem econômica
FDRH· Pref Canoas· 2012
Sobre a regulação da Ordem Econômica e da Ordem Social na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a assertiva correta.
ResolverInstituto AOCP· SECAD TO· 2012
A respeito do Banco de Dados e cadastro de consumidores previsto no Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Os cadastros e dados de consumidores devem se…
ResolverCebraspe· MCTI· 2012
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei deve assegurar aos autores de inventos industriais o privilégio permanente para a sua utilização.
Julgar o itemCom. Exam. (TRT 24)· TRT· 2012
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados alguns dos princípios a seguir transc…
ResolverInstituto AOCP· SECAD TO· 2012
A notícia de lesão ou ameaça a direito de consumidor analisada por órgão público de defesa do consumidor, a requerimento ou de ofício, considerada procedente, por decisão definitiva, denomina-se
ResolverInstituto AOCP· SECAD TO· 2012
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de…
ResolverVunesp· Pref SJC· 2012
Dentre as afirmações apresentadas, assinale a alternativa que trata especificamente dos princípios da ordem econômica, conforme art. 170 da Constituição Federal.
ResolverCEPERJ· PROCON RJ· 2012
Esculápio pretende obter financiamento da instituição financeira W, sendo-lhe apresentado contrato padrão onde consta o valor do crédito em dólares americanos que serão convertidos na época do pagamento em moeda naciona…
ResolverCebraspe· TJ PA· 2012
Em relação às finanças públicas e aos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta de acordo com a CF.
ResolverCebraspe· AGU· 2012
Como forma de estímulo à atração de investimentos de capital estrangeiro, a CF veda a regulação da remessa de lucros.
Julgar o itemIESES· TJ RN· 2012
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:
ResolverCopeve/UFAL· Pref Maceió· 2012
Acerca da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal.
ResolverCebraspe· ANAC· 2012
De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.
Julgar o itemCebraspe· MPO· 2012
Entre os instrumentos de implementação do princípio da redução das desigualdades regionais e sociais, incluem-se a criação de regiões administrativas e a lei que institui o plano plurianual.
Julgar o itemCebraspe· TJ BA· 2012
Determinado defensor público, lotado em comarca do interior, atendeu diversos cidadãos hipossuficientes que se queixavam do fato de que determinada loja local de venda de eletrodomésticos se negava a prestar assistência…
ResolverCebraspe· AGU· 2012
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, dadas as suas especificidades, beneficiam-se de determinados privilégios fiscais não atribuídos às empresas privadas.
Julgar o itemNEC UFMA· UFMA· 2012
Considerando a Constituição com um sistema de normas, no tocante a opção pelo sistema econômico, é correto afirmar:
ResolverCebraspe· ANAC· 2012
Entre os princípios observados pela ordem econômica estão a redução das desigualdades regionais e sociais, a busca do pleno emprego e o tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas com base nas l…
Julgar o itemCebraspe· TJ CE· 2012
Com relação ao direito à propriedade industrial, assinale a opção correta.
ResolverFCC· PGE SP· 2012
Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o fundamento da livre iniciativa, previsto no artigo 1 , inciso IV, da Constituição Federal, é de ser interpretado no sentido de que
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