De acordo com a Constituição da Repúbli… (IESES 2012)

Questões de Direito Constitucional · IESES

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaIESES 2012

TJ RN

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é INCORRETO afirmar:

AA lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.BIncumbe ao Poder Público, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.CDependerá de concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.DAs empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

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Consulplan 2026No que concerne à ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.