Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaCebraspe 2012
ANAC
Questão de Direito Constitucional
CESPE/UnB – ANAC
Consoante a Estado regulador e defesa da livre concorrência, julgue os itens a seguir. De acordo com o princípio da livre concorrência, a fixação dos preços das mercadorias e dos serviços deve resultar dos atos cogentes da autoridade administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.