Considerando a Constituição com um sist… (NEC UFMA 2012)

Questões de Direito Constitucional · NEC UFMA

Direito ConstitucionalPrincípios da ordem econômicaNEC UFMA 2012

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Considerando a Constituição com um sistema de normas, no tocante a opção pelo sistema econômico, é correto afirmar:

AA Constituição Federal faz referência ao direito à propriedade privada, mas isso não caracteriza opção por nenhum sistema econômico ou forma de produção e distribuição de riqueza.BA Constituição Federal deixa claro que fez a opção pelo sistema econômico baseado na propriedade coletiva.CA Constituição Federal optou pelo socialismo, pois garante como direito fundamental a função social da propriedade.DA Constituição Federal não tem nenhuma referência econômica.EA Constituição Federal protege a propriedade e a livre iniciativa. Assim, há uma clara opção pelo modelo do capitalismo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.