Princípios da administração pública

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

A Lei Orgânica de São João do Oeste (SC) determina que: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter , ou de , dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagen…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

A Emenda Constitucional no 19/1998 trouxe respaldo jurídico para a realização de um ampla reforma administrativa no Brasil. Entre as mudanças trazidas, foi inserido à Constituição Federal brasileira de 1988 o mais recen…

IBADE· PGE BA· 2026

Com a ampliação dos serviços públicos digitais, tornou-se essencial que portais institucionais sejam claros, intuitivos e fáceis de utilizar. Estruturas confusas, menus pouco objetivos e excesso de etapas reduzem a efet…

UNESC· CM Morro da Fumaça· 2026

Na preparação de documentos oficiais para publicação no portal da Câmara Municipal, Lucas, agente legislativo, foi orientado a revisar atos administrativos antes de sua divulgação. Em determinado caso, identificou que u…

INEPAM· CM Mongaguá· 2026

O princípio da legalidade estabelece que:

ICECE· CM Pacatuba· 2026

De acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública e os servidores públicos (arts. 37 a 41 da Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Um gestor que ocupa o ápice do escalonamento hierárquico de determinado ente da administração pública indireta do Estado Signa desenvolveu um projeto de grande benefício para a coletividade, cuja divulgação poderia lhe…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

O Prefeito Municipal autorizou a utilização de símbolos, slogans e cores oficiais da administração em campanha publicitária institucional que promovia a imagem pessoal de determinados agentes públicos. Segundo a Lei Org…

IDECAN· ALECE· 2026

Na análise de um procedimento administrativo, discutiu-se a necessidade de observância dos princípios constitucionais que orientam a atuação da Administração Pública no exercício de suas competências. Com base na Consti…

Consulplan· Pref Angra· 2026

Os princípios da Administração Pública constituem diretrizes estruturantes que orientam toda a atuação estatal, funcionando como parâmetros de validade dos atos administrativos e como instrumentos de controle, inclusive…

Fênix Instituto· Pref Dois Irmãos· 2026

A atuação da Administração Pública deve observar princípios que garantam a legalidade dos atos administrativos, a proteção do interesse público e a adequada prestação dos serviços à sociedade. Esses princípios orientam…

CVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025

A Constituição Federal de 1988 estabelece a observância do processo de licitação pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dispõe, no Art. 37, inciso XXI, que a administração pública obedecerá aos princípios…

Quadrix· CRC AM· 2025

Os princípios fundamentais da Administração Pública são válidos no âmbito dos Poderes da União, não se aplicando aos entes subnacionais, dado que possuem autonomia política.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três Passos/RS Concursos Públicos n° e· 2025

No primeiro dia de trabalho, Joana e Miguel, nomeados servidores públicos do Munícipio Beta, foram alertados por seu supervisor sobre os princípios que regem a Administração Pública. Nos termos da Constituição Federal,…

IFMG· IFMG – Concurso Público - TAEs - 374/· 2025

Analise como VERDADEIRA ou FALSA as sentenças abaixo, tendo como base a redação do Art. 37, CF/88, que diz que: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Feder…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Guadalupe· 2025

Em relação às disposições gerais da Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· PGE/ES - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Processo Seletivo· 2025

De acordo com o art. 37 da CF/88 e a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

UNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025

No serviço público, o comportamento e as decisões dos servidores devem sempre refletir o compromisso com o interesse coletivo e com a correta utilização dos recursos públicos. Para orientar essa atuação, a Constituição…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, deve obedecer a determinados princípios. Com base nessa disposição, assinale a alternativa q…

COPS UFLA· UFLA· 2025

Em consonância com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, referente às práticas de prevenção e manejo dos casos de assédio e discriminação, as universidades públicas federais, no âmbito institucional, NÃO necessit…