Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 391×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
Quadrix· CREFITO· 2026
A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública Direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Julgar o itemFUNATEC· Pref Matias Olímpio· 2026
Durante uma auditoria, foi constatado que determinada ação administrativa envolvia promoção pessoal de agente público por meio de publicidade institucional. À luz das vedações impostas ao Município, assinale a alternati…
ResolverCebraspe· CGE AL· 2026
Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, podendo a lei estabelecer requi…
Julgar o itemMS (SARMENTO)· PM SC· 2026
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade. Este princípio diz respeito ao modo de atuação do age…
ResolverCOPERVE UFSC· UFSC· 2026
A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 37 em diante, estabeleceu regras e princípios constitucionais para reger a República Federativa do Brasil. Sobre essas regras e seus desdobramentos, assinale a a…
ResolverFCC· ALMS· 2026
De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à administração pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, se…
ResolverQuadrix· CREFONO 1· 2026
A Administração Pública Direta e a administração pública indireta devem obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988, incluindo a moralidade e a publicidade.
Julgar o itemAvança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026
No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as proposições e indique a que diverge do regime constitucional:
ResolverAMEOSC· Pref Tunápolis· 2026
A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. E…
ResolverVunesp· EsFCEx· 2026
Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação hipotética: Um prefeito municipal determinou a divulgação, em site oficial da prefeitura, de campanhas institucionais contendo seu nome, i…
ResolverFênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, ou de orientação social, de…
ResolverIDEAP· CM Itabirinha· 2026
Considerando as disposições do art. 37 da Constituição Federal acerca das regras aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação pré…
ResolverFGV· TCE PE· 2026
A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, enuncia os princípios expressos que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes. A respeito desses princípios, analise as afirmativas a se…
ResolverAMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026
Durante uma fiscalização sanitária, um servidor aplicou medidas administrativas, observando rigorosamente a legislação vigente, sem favorecer ou prejudicar qualquer cidadão, garantindo transparência de seus atos e busca…
ResolverFUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026
A administração pública municipal deve obedecer aos princípios de:
ResolverInstituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026
O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?
ResolverInstituto IACP· Pref Satuba· 2026
Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos internos, sem base normativa. Identifique, segundo o princípio aplicável, a opção que expressa CORRETA- MENTE o l…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026
O art. 19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de ser…
ResolverIBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026
Nos últimos anos, diversos órgãos públicos passaram a oferecer serviços digitais, acompanhamento processual online, assinatura eletrônica e integração de sistemas internos. Essas medidas reduzem burocracias, ampliam a r…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026
Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto,…
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