Questões de Direito Constitucional

Princípios da administração pública

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Questões de Princípios da administração pública

  1. Quadrix· CREFITO· 2026

    A Constituição Federal de 1988 determina que a Administração Pública Direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

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  2. FUNATEC· Pref Matias Olímpio· 2026

    Durante uma auditoria, foi constatado que determinada ação administrativa envolvia promoção pessoal de agente público por meio de publicidade institucional. À luz das vedações impostas ao Município, assinale a alternati…

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  3. Cebraspe· CGE AL· 2026

    Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, podendo a lei estabelecer requi…

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  4. MS (SARMENTO)· PM SC· 2026

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade. Este princípio diz respeito ao modo de atuação do age…

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  5. COPERVE UFSC· UFSC· 2026

    A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 37 em diante, estabeleceu regras e princípios constitucionais para reger a República Federativa do Brasil. Sobre essas regras e seus desdobramentos, assinale a a…

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  6. FCC· ALMS· 2026

    De acordo com a Constituição Federal de 1988, com relação à administração pública, considere: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, se…

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  7. Quadrix· CREFONO 1· 2026

    A Administração Pública Direta e a administração pública indireta devem obedecer aos princípios do art. 37 da Constituição Federal de 1988, incluindo a moralidade e a publicidade.

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  8. Avança SP· Pref Rio Claro (SP)· 2026

    No que se refere à acessibilidade e à atuação da Administração Pública, observe as proposições e indique a que diverge do regime constitucional:

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  9. AMEOSC· Pref Tunápolis· 2026

    A Lei Orgânica do Município de Tunápolis/SC estabelece princípios e vedações que orientam a atuação do poder público municipal, especialmente em relação à garantia da igualdade, da legalidade e da liberdade religiosa. E…

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  10. Vunesp· EsFCEx· 2026

    Com base no art. 37 da Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação hipotética: Um prefeito municipal determinou a divulgação, em site oficial da prefeitura, de campanhas institucionais contendo seu nome, i…

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  11. Fênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026

    A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, ou de orientação social, de…

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  12. IDEAP· CM Itabirinha· 2026

    Considerando as disposições do art. 37 da Constituição Federal acerca das regras aplicáveis à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação pré…

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  13. FGV· TCE PE· 2026

    A Constituição Federal de 1988, no caput do art. 37, enuncia os princípios expressos que regem a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes. A respeito desses princípios, analise as afirmativas a se…

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  14. AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2026

    Durante uma fiscalização sanitária, um servidor aplicou medidas administrativas, observando rigorosamente a legislação vigente, sem favorecer ou prejudicar qualquer cidadão, garantindo transparência de seus atos e busca…

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  15. FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

    A administração pública municipal deve obedecer aos princípios de:

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  16. Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

    O que o artigo 37 da Constituição Federal prevê?

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  17. Instituto IACP· Pref Satuba· 2026

    Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos internos, sem base normativa. Identifique, segundo o princípio aplicável, a opção que expressa CORRETA- MENTE o l…

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  18. Fundatec· Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2026

    O art. 19 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Estado e dos municípios, visando à promoção do bem público e à prestação de ser…

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  19. IBADE· EXAME DE SELEÇÃO - PGE/BA Nº 001/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO· 2026

    Nos últimos anos, diversos órgãos públicos passaram a oferecer serviços digitais, acompanhamento processual online, assinatura eletrônica e integração de sistemas internos. Essas medidas reduzem burocracias, ampliam a r…

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  20. Fundatec· Prefeitura Municipal de Bom Jesus/RS Concurso Público nº· 2026

    Durante uma auditoria interna na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul, um servidor questionou quais eram os princípios constitucionais que deveriam nortear a atuação dos órgãos estaduais. Nesse contexto,…

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