Questões de Direito Constitucional
Princípios da administração pública
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- CF/88, art. 37206×
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- CF/88, art. 601×
- CF/88, art. 6º1×
- Lei 9.784/99, art. 501×
- CF/88, art. 391×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Princípios da administração pública
Instituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025
O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 traz expressamente os princípios aplicáveis à Administração Pública. Entre eles, está o princípio da
ResolverFUMARC· Câmara Municipal de Candeias· 2025
A Constituição Federal de 1988 promoveu significativa constitucionalização das normas reitoras da Administração Pública, consolidando um catálogo de normas constitucionais específicas e consagrando princípios fundamenta…
ResolverSelecon· Pref Nova Mutum· 2025
Os princípios fundamentais que regem a Administração Pública Federal, previstos no Art. 37 da Constituição Federal/1988, são regras impostas que o bom administrador público deve observar no dia a dia do seu labor. Assim…
ResolverAMEOSC· Pref Princesa· 2025
Segundo o Art. 105 da Lei Orgânica do Município de Princesa-SC, os servidores públicos municipais devem manter neutralidade durante o exercício da função. Nesse sentido, é proibido:
ResolverCBMGO· CBMGO – CHOA (processo seletivo interno)· 2025
Durante uma operação especial conjunta entre a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, surgiu um conflito administrativo sobre a estrutura de comando, diante de suposta ausência de norma legal…
ResolverAMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2025
Segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC, o Município, como entidade autônoma e básica da federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado: I.Com transparência de seus atos e ações - com moralidade.…
ResolverIDESG· Pref Cariacica· 2025
A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece disposições gerais sobre a administração pública. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. (__) Os órgãos e entidade…
ResolverFênix Instituto· Pref BJ Serra· 2025
A aplicação prática dos princípios constitucionais da Administração Pública exige do agente público mais do que o conhecimento teórico. A correta interpretação desses princípios é indispensável para garantir a legalidad…
ResolverIBDO Projetos· CM Volta Redonda· 2025
Após auditoria interna, concluiu-se que certos procedimentos administrativos contrariavam princípios que regem a atuação estatal. A equipe de controle reforçou que esses princípios são expressos na Constituição e servem…
ResolverQuadrix· CRO SP· 2025
Segundo a Constituição Federal de 1988, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são aplicáveis exclusivamente à Administração Pública Direta da União, excluindo‑se os entes fede…
Julgar o itemFGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde· 2025
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, aos princípios de…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Estância Velha/RS Concurso Público nº· 2025
Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e, seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em proveito da empresa de seu irmão mais velho. D…
ResolverQuadrix· CRB 5· 2025
O exercício do controle de legalidade dos atos ilegais ou abusivos pelo Poder Judiciário viola a separação dos Poderes.
Julgar o itemSelecon· Pref Tapurah· 2025
A atuação da Administração Pública deve ser guiada por condutas éticas, probidade e boa-fé. Essa diretriz se alinha diretamente ao princípio constitucional da:
ResolverIbest· CRM DF· 2025
O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. Revela-se como complemento indispensável ao controle instituciona…
ResolverFronte Concursos e Projetos· Concurso Público - 001/ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU - SP· 2025
O princípio da moralidade administrativa e as regras sobre servidores públicos são tratados nos arts. 37 e seguintes. Com relação a isso, assinale a opção CORRETA:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025
O art. 37 da Constituição Federal, além de enunciar princípios expressos aos quais a administração pública deve observância, também prescreve outros princípios e regras atinentes à sua organização. Assinale a alternativ…
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025
Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.
ResolverCebraspe· TCE RS· 2025
A publicidade dos atos, dos programas, das obras, dos serviços e das campanhas dos órgãos públicos pode incluir nomes e imagens de autoridades, ainda que isso caracterize promoção pessoal.
Julgar o itemFundatec· CBM RS· 2025
Considerando o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e…
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