De acordo com as disposições constituci… (ICECE 2026)

Questões de Direito Constitucional · ICECE

Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaICECE 2026

CM Pacatuba

De acordo com as disposições constitucionais sobre a Administração Pública e os servidores públicos (arts. 37 a 41 da Constituição Federal de 1988), é correto afirmar que:

AA Administração Pública pode agir independentemente da lei quando houver interesse público relevante.BA investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.CServidores públicos estáveis não podem perder o cargo em nenhuma hipótese.DOs cargos públicos são acessíveis apenas a brasileiros natos.

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