Questões de Direito Constitucional · FUNATEC
Direito ConstitucionalPrincípios da administração públicaFUNATEC 2026
Pref V Mearim
Questão de Direito Constitucional
O Prefeito Municipal autorizou a utilização de símbolos, slogans e cores oficiais da administração em campanha publicitária institucional que promovia a imagem pessoal de determinados agentes públicos. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, tal conduta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.