Princípio da igualdade

FCC· TRT 6· 2012

O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência dom…

Cebraspe· MCTI· 2012

Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de ministro de Estado deveria ser ocupado por mulheres.

COMPEC IFPB· IF PB· 2011

Com base na Constituição Federal do Brasil, no seu Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, que estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, avalie as afirmações…

Cebraspe· MPU· 2010

Estudos de gênero propõem que a política seja pensada não somente em relação aos aspectos da vida pública em diferentes sociedades, mas também a sua dimensão cotidiana e privada.

Cebraspe· PM DF· 2010

De acordo com os desembargadores do estado do Rio de Janeiro, a suspensão do sistema de cotas é ação contrária a princípios contidos na Carta Magna.

Cebraspe· MS· 2010

O Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagem concedida a outra categoria por lei, com base no princípio da isonomia.

Cebraspe· INSS· 2010

Para atender ao princípio da isonomia, o Poder Judiciário pode estender a determinada categoria de servidores públicos vantagens concedidas por lei a outra categoria.

Cebraspe· DETRAN ES· 2010

A proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princípio fundamental da igualdade.

FCC· SEFAZ SP· 2009

Considera-se desdobramento do princípio da igualdade, sob o aspecto material, a previsão constitucional segundo a qual

Cebraspe· TRE GO· 2009

Acerca do direito à igualdade, assinale a opção que configura situação de aplicação adequada do referido princípio.

FCC· TRT 3· 2009

Tendo em vista os direitos individuais e coletivos, considere as assertivas abaixo: I. O princípio da igualdade veda que a lei estabeleça tratamento diferenciado entre pessoas que guardem distinções de grupo, de sexo, d…

Cebraspe· TCE AC· 2009

Em relação aos preceitos da CF e à jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

FCC· DPE MA· 2009

Lei federal é promulgada criando benefício para um determinado grupo de pessoas. Desconsidera, contudo, indivíduos que se encontram em situação equivalente, não lhes concedendo o mesmo benefício. Nesse caso, aquele que…

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

Um dos princípios essenciais da democracia é a igualdade de todos perante a lei, o que está reiterado na Carta de 1988.

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2009

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais: Assinale a alterna…

FCC· TCE PI· 2009

É desdobramento do princípio constitucional da igualdade, sob o aspecto material, a previsão contida na Constituição Federal segundo a qual

ProGPe UFSCAR· UFSCAR· 2009

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País:

DEPSEC UNIFAP· SEAD AP· 2009

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País…

IAUPE· PM PE· 2009

Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

A atual Constituição brasileira pune com rigor o crime de discriminação racial.