Princípio da igualdade

Cebraspe· TELEBRAS· 2013

A proteção do mercado de trabalho da mulher por meio de incentivos específicos a serem estabelecidos em lei constitui exceção à regra constitucional que estabelece a igualdade entre homens e mulheres, sendo reconhecida…

EPL Concursos· CM Paraíso do Norte· 2013

Com base no artigo 5° da Constituição Federal todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assinale a opção incorreta:

Quadrix· ABDI· 2013

O Art. 52 da Constituição de 1988 diz textualmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito…

IADES· CAU BR· 2013

Cartórios e Cidadania Alexandre Cardoso X o De acordo com o art. 5 da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros r…

Cebraspe· ANCINE· 2013

Ao consagrar o princípio da isonomia, que veda de modo absoluto discriminações ou privilégios, a Constituição impede a legislação infraconstitucional de estabelecer requisitos diferenciados de admissão no serviço públic…

Vunesp· CM SC· 2013

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindose aos brasileiros e aos estrangeiros re sidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liber dade, à igualdade, à segurança e à pro…

CETAP· Pref Viseu· 2013

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à prop…

ASCONPREV· Pref Lagoa Grande· 2012

Considerando o seguinte conteúdo normativo: “ todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à li…

FGV· SEN· 2012

Analise as afirmações que seguem: I. Após a queda do Muro de Berlim e o declínio dos partidos socialistas e comunistas em vários países do Ocidente, os movimentos sociais que defendem os direitos à diferença (étnica, cu…

CCV UFC· CM Beberibe· 2012

O princípio de igualdade está na base de qualquer constituição democrática que proponha valorizar o cidadão. Assim, o direito à igualdade significa que:

ASCONPREV· Pref Dormentes· 2012

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança…

FCC· INSS· 2012

A previsão constitucional que determina a reserva de percentual dos cargos e empregos para as pessoas portadoras de deficiência tem como objetivo, precipuamente, promover o direito à

RBO· Pref P Ferreira· 2012

“O anúncio do lançamento de editais exclusivos para criadores e produtores negros, feito anteontem pelo Ministério da Cultura, dividiu opiniões entre acadêmicos e artistas brasileiros. Enquanto parte defende os editais,…

FADESP· MPE PA· 2012

Com base no artigo 5° da Constituição Federal brasileira, escolha a alternativa que melhor completa corretamente a frase a seguir: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos a…

Cebraspe· STJ· 2012

O estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infracon…

FGV· SEN· 2012

Um sistema constitucional que estabelece a igualdade universal perante as leis pode conviver com uma situação social de grande desigualdade?

FGV· SEN· 2012

A respeito das políticas de ação afirmativa, avalie as afirmativas abaixo: I. Os Estados Unidos foram o primeiro país no mundo a adotá-las. II. Elas têm por objetivo precípuo beneficiar os negros, que são vítimas de dis…

Cebraspe· MPE PI· 2012

A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações…

FCC· TRT 6· 2012

O princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jurídico preferencial em relação ao homem nas situações de violência dom…

Cebraspe· MCTI· 2012

Seria incompatível com o princípio da igualdade lei federal que estabelecesse que um percentual mínimo dos cargos de ministro de Estado deveria ser ocupado por mulheres.