Um sistema constitucional que estabelec… (FGV 2012)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeFGV 2012

SEN

Um sistema constitucional que estabelece a igualdade universal perante as leis pode conviver com uma situação social de grande desigualdade?

ANão, pois a igualdade legal é suficiente para garantir a igualdade real ou substantiva no longo prazo.BNão, pois a igualdade universal torna ilegal a existência de desigualdades substantivas, que em curto prazo tenderiam a desaparecer.CNão, pois grandes desigualdades só podem ser produzidas por governos autoritários que seriam contrários a um sistema constitucional baseado na igualdade legal.DSim, pois a desigualdade social é um produto necessário da igualdade formal, pois o exercício reiterado dessa acaba por produzir aquela.ESim, pois um sistema constitucional baseado na igualdade universal perante a lei não contém necessariamente dispositivos para impedir que desigualdades sociais se desenvolvam ou se perpetuem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.