Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCebraspe 2012
MPE PI
Questão de Direito Constitucional
Julgue os próximos itens, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. A CF estabelece direitos e garantias fundamentais de todas as pessoas, de tal modo que não deve haver quaisquer formas de discriminação, reconhecendo os direitos aos homossexuais e igual valoração jurídica nas relações homoafetivas.
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