Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeQuadrix 2013

ABDI

Questão de Direito Constitucional

O Art. 52 da Constituição de 1988 diz textualmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, citando os termos que garantem esta igualdade. Identifique a alternativa que não corresponda ao que preconiza o citado artigo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.