O princípio de igualdade está na base d… (CCV UFC 2012)

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Direito ConstitucionalPrincípio da igualdadeCCV UFC 2012

CM Beberibe

O princípio de igualdade está na base de qualquer constituição democrática que proponha valorizar o cidadão. Assim, o direito à igualdade significa que:

AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações perante a nossa Constituição.BTodas as pessoas, mulheres e homens, são iguais apenas em relação à raça e idade.CNo exercício da mesma função profissional, a mulher deve receber salário menor que o do homem apenas por ser mulher.DUm dever do cidadão é respeitar os direitos sociais de outras pessoas, desde que os seus direitos sejam, primeiramente, respeitados.EOs idosos não podem sofrer qualquer discriminação profissional em virtude de sua condição etária, enquanto o adulto jovem pode, por ter menos idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.