Hércules, Presidente do Tribunal de Jus… (FCC 2012)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalPrecatóriosFCC 2012

TJ PE

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Hércules, Presidente do Tribunal de Justiça, visando beneficiar seu filho Abrão, burlou a ordem cronológica e retardou a liquidação regular do precatório de Otávio. Nesse caso, Hércules incorreu em

Ailícito administrativo e responderá perante a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.Bilícito administrativo e responderá perante a Corregedoria do respectivo Tribunal.Ccrime comum e responderá perante o Órgão Especial do respectivo Tribunal.Dcrime de responsabilidade e responderá, também, perante o Conselho Nacional de Justiça.Ecrime comum e responderá perante a Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

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