Precatórios

Com. Exam. (TRF 2)· TRF 2· 2017

Sobre o regime constitucional dos precatórios, marque a alternativa correta:

Cebraspe· TRF 1· 2017

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas dos entes federados, em virtude de sentença judiciária, deverão ser efetuados exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios; são de natureza administra…

Cebraspe· TRF 1· 2017

O presidente do tribunal competente que, por ação ou omissão, retardar a regular liquidação de precatório cometerá crime de responsabilidade.

Cebraspe· FUNPRESP-EXE· 2016

O pagamento dos valores devidos pela fazenda pública em decorrência de concessão de mandado de segurança impetrado por pessoa física não se submete ao regime constitucional de precatório, desde que esses valores se refi…

SEPLAG PMMC· Pref Montes Claros· 2016

Assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· DPU· 2016

Os pagamentos devidos pelas fazendas públicas federal, estadual e municipal, em virtude de sentença judicial, são feitos por meio de precatórios.

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

Sobre o regime jurídico dos precatórios, considere: I. Os precatórios de natureza alimentar têm preferência sobre todos os demais débitos, inclusive sobre qualquer precatório devido aos maiores de sessenta anos. II. O p…

FCC· MPE PB· 2015

A sistemática dos precatórios judiciais está prevista no artigo 100 da Constituição Federal que dispõe: Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença ju…

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

Aos sessenta e cinco anos de idade, Antônio foi atropelado culposamente por um automóvel da administração pública federal o que lhe ocasionou invalidez para o exercício do trabalho. A vítima ingressou com uma ação funda…

FAURGS· TJ RS· 2015

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta com relação a precatórios, à luz do artigo 100, constante sob o Título Da Organização dos Poderes.

FCC· TCM RJ· 2015

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 100, que “Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cro…

FCC· TCM-RJ· 2015

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

Com. Exam. (TRT 8)· TRT 8· 2015

Com relação à execução contra a Fazenda Pública, é CORRETO afirmar que:

IAUPE· Pref Garanhuns· 2015

Sobre o regime dos precatórios previsto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciá…

FUNIVERSA· CG DF· 2014

A respeito dos precatórios e da ordem de seu pagamento, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ PA· 2014

De acordo com o parágrafo 9.º, art. 100 da Constituição Federal de 1988, no momento da expedição de precatórios, independentemente de sua regulamentação, deverá ser

FCC· TRT - 2ª REGIÃO (SP)· 2014

Sobre a disciplina constitucional dos precatórios, é correto afirmar:

Vunesp· TJ PA· 2014

A execução orçamentária e financeira identificará os beneficiários de pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, por meio de sistema de cont…

FCC· SEAD PI· 2013

Sobre precatórios, a Constituição Federal dispõe: I. A seu critério exclusivo e na forma de lei, a União poderá assumir débitos, oriundos de precatórios, de Estados, Distrito Federal e Municípios, refinanciando-os diret…

FCC· DPE RS· 2013

Determinado credor da Fazenda Pública do Rio Grande do Sul pretende ceder seu precatório para terceiro. Considerando que seu crédito tem natureza alimentícia e que o credor tinha 70 anos de idade na data da expedição do…