Tendo sido o sujeito preso em por crime… (CEPS UFPA 2004)

Questões de Direito Processual Penal · CEPS UFPA

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisCEPS UFPA 2004

MPE PA

Tendo sido o sujeito preso em por crime de furto, é correto afirmar:

AO prazo do órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 (dez) dias.BO não oferecimento da denúncia dentro do prazo legal permite à autoridade policial libertar de ofício o agente do delito.CÀ desídia do Promotor, no oferecimento da denúncia, a vítima, ou seu representante legal, poderá oferecer queixa em 30 dias (Lei n° 9.099/90, art. 91).DO Promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, perderá, em seus vencimentos, o correspondente ao triplo de dias de quantos foram os excedidos ao prazo de oferecimento da denúncia.EO promotor desidioso, no oferecimento da denúncia, poderá sofrer as sanções do art. 319 do Código Penal (prevaricação).

Lei seca citada

CP, art. 319: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.