Questões de Direito Processual Penal

Prazos processuais penais

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Questões de Prazos processuais penais

  1. Cebraspe· DPE AL· 2003

    Ao receber os autos do inquérito policial, o Ministério Público deverá oferecer denúncia no prazo de cinco dias, se o réu estiver preso, ou quinze dias, se ele estiver solto. Porém, tratando-se de crime de imprensa, o p…

    Julgar o item
  2. Cebraspe· TJ BA· 2003

    Em processo penal, não se computa no prazo o dia do começo, incluindo-se, porém, o do vencimento.

    Julgar o item
  3. Vunesp· OAB· 2003

    O advogado intimado da sentença condenatória de seu cliente no dia 19 de novembro de 2 003 (quarta-feira) deveria apelar até o dia

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  4. Vunesp· OAB· 2002

    Os prazos processuais são computados

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  5. Cebraspe· TJ PE· 2001

    Celso nasceu em 5/1/1983, às 15 h, em um hospital de Brasília. Na madrugada de 5/1/2001, às 2 h e 45 min, sendo já casado com Catarina, cometeu um homicídio, na cidade de Goiânia – GO. No curso da respectiva ação penal,…

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  6. Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1997

    Indique a opção correta:

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