Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

IDECAN· PM CE· 2023

Tratando das medidas integradas de prevenção trazidas por meio da Lei n° 11.340 de 2.006 (Lei Maria da Penha), podemos afirmar que:

FGV· MPE SP· 2023

Avalie se, de acordo com a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem as seguintes diretrizes: I. a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministé…

IBFC· IAPEN AC· 2023

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de…

IAUPE· Pref SJCG· 2023

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde,…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

Segundo o art. 9º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos. Consi…

Vunesp· DPE SP· 2023

O artigo 8o da Lei Maria da Penha (A Lei Federal no 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mulher. Dentre tais diretrizes encontra-se

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023

A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base no § 3º do Art. 9º da Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá, EXCETO:

IGECS· Pref Barueri· 2023

Levando-se em consideração a Lei Maria da Penha, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrit…

IBFC· Pref Cuiabá· 2023

São diretrizes das medidas integradas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei Maria da Penha, com exceção de:

IBAM· Pref Bertioga· 2023

Considerando o que estabelece a Lei Maria da Penha acerca da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, julgue os itens a seguir. (4) A política pública que visa coibir a violência doméstica e f…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS Concurso Público Nº· 2022

De acordo com a Lei Maria da Penha, no âmbito das relações domésticas e familiares, serão desenvolvidas, pelo poder público, políticas que visem garantir:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Meridiano/SP Concurso Público nº· 2022

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a…

Fundatec· Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público Nº· 2022

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na hipótese da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar…

IBFC· SES DF· 2022

Várias iniciativas foram planejadas e apresentadas pelo governo do Distrito Federal, no II Plano Distrital de Políticas para Mulheres do Distrito Federal (II PDPM-DF), em várias linhas de ação. Dentre essas linhas de aç…

Cebraspe· MPE SE· 2022

De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a

Fundatec· Prefeitura Municipal de Restinga Sêca/RS Concurso Público Nº e Processo Seletivo Nº· 2022

A Lei Maria da Penha estipula que as estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher serão incluídas em base de dados, a fim de subsidiar o sistema nacional de dados e informações relativo às mulhere…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público· 2022

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui a profilaxia de e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. A…

EJUD PI· TJ PI· 2022

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06) traz em seu bojo diretrizes acerca da articulação entre poderes públicos e também os não governamentais para a criação de políticas públicas voltadas para coibir a violência domés…

IBADE· TJ RS· 2022

Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar: