Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2024

Com base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I. Delegacias, núcleos de defensoria pública,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Em relação à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, prevista na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo: I. O juiz determinará, por prazo indeterminado, a inclu…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

Em relação às medidas integradas de prevenção para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), são diretrizes propostas na legislação: I. A celebração d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2024

Conforme prevê a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Qual é a diretriz do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes que enfatiza a qualificação de profissionais da rede de proteção?

Cebraspe· TC DF· 2024

É garantido à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito ao atendimento policial e pericial especializado, que deverá ser prestado exclusivamente por servidora do sexo feminino devidamente capacitada.

Vunesp· Pref SBC· 2024

A Lei no 11.340/2006 é uma referência internacional, uma das leis sobre a violência contra a mulher mais completa e bem elaborada do mundo. No Brasil, consignatário das conferências internacionais, foi criada em 2003 a…

Fundep· Pref Curvelo· 2024

Tendo por base a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa incorreta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Venâncio Aires/RS Concurso e Processo Seletivo Público N°· 2024

A Lei Maria da Penha prevê que serão desenvolvidas pelo Poder Público políticas para resguardar as mulheres de toda forma de, EXCETO:

ACAFE· CELESC· 2024

Com base no que preconiza o Art. 2º da recomendação nº 124, de 7 de janeiro de 2022, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e respon…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul· 2024

A alternativa que NÃO apresenta uma diretriz da política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é:

Fundatec· Município de Nova Ramada/RS Concurso Público Nº· 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviço…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

De acordo com a Lei Maria da Penha, Art. 3º, parágrafo § 1º. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbit…

Vunesp· DPE SP· 2023

A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) determina, no § 1o de seu artigo 3o, que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres

MS (SARMENTO)· TJ MS· 2023

Pensando em garantias de direitos, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, afirma no Capítulo II, art. 9º: a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será pr…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e especializado, ininterrupto e prestado por servidores – do sexo feminino –…

IBFC· SEC BA· 2023

A respeito da assistência à mulher em situação de violência doméstica e família na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, assinale a alternativa correta.

Vunesp· PM SP· 2023

Nos termos da Lei no 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve…

Cebraspe· CNMP· 2023

Cabe ao poder público o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos da mulher no âmbito das relações domésticas e familiares, com o intuito de resguardá-la de todas as formas de violên…

Fundatec· Água de Ivoti· 2023

Entre as formas contidas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para garantir a proteção dos direitos da mulher, estão as medidas integradas de prevenção. A respeito dessas medidas, assinale a alternativa correta.