Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec

Prefeitura Municipal de Taquari/RS Concurso e Processo Seletivo Público

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo os termos da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui a profilaxia de e outros procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.