Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2022
Prefeitura Municipal de Meridiano/SP Concurso Público nº
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, o(a) desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.