Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherFundatec 2022

Prefeitura Municipal de Morro Reuter/RS Concurso Público Nº

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei Maria da Penha, no âmbito das relações domésticas e familiares, serão desenvolvidas, pelo poder público, políticas que visem garantir:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.