Faz parte do rol de providências voltad… (IBADE 2022)

Questões de Legislação Penal Especial · IBADE

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherIBADE 2022

TJ RS

IBADE

Faz parte do rol de providências voltadas à assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar:

Aa manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.Ba mulher em situação de violência tem prioridade para matricular seus dependentes em instituição de educação básica pública ou privada.Co sigilo dos dados da mulher e de seus dependentes matriculados ou transferidos, compartilhados com a unidade de ensino.Dnão revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o fato nos âmbitos criminal e cível, mantendo-se os necessários questionamentos sobre a vida privada.Einquirição da mulher será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar de confiança da mulher vítima de violência.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.