Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2022

Câmara Municipal de Salvador das Missões/RS Concurso Público Nº

Questão de Legislação Penal Especial

Execução: Fundatec

Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Na hipótese da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará as providências legais cabíveis. ( ) O atendimento pericial especializado não foi previsto na lei como direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar. ( ) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher tem como diretriz a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.