Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherVunesp 2023
PM SP
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei no 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), é correto afirmar que submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade, entre outras hipóteses, a situação de violência:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.