Questões de Legislação Penal Especial · Avança SP
Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherAvança SP 2024
Pref Lorena
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Maria da Penha, Art. 3º, parágrafo § 1º. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de .
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.