A chamada Lei Maria da Penha (Lei Feder… (Vunesp 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulherVunesp 2023

DPE SP

A chamada Lei Maria da Penha (Lei Federal no 11.340/2006) determina, no § 1o de seu artigo 3o, que o “[...] poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres

Ano âmbito das relações domésticas e familiares”.Bno contexto das interações sociais em geral”.Cna esfera das atividades e relações profissionais”.Dno domínio das atividades culturais e de lazer”.Eno plano das relações escolares e acadêmicas”.

Mais questões de Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

Fundatec 2026São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), E…
Fundatec 2026São políticas públicas que poderão ser criadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios e que estão previstas expressamente na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), E…
CPCON 2026A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), constitui um dever do Estado e um direito funda…
Legalle 2026Nos termos da Lei Federal n" 11.340/2006 (Lei lr/aria da Penha), que cria mecanismos para coibir a violência domestica e familiar contra a mulher, é CORRETO afirmar que:
Fundatec 2026A Lei Maria da Penha determina que as estatísticas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher sejam incluídas em bases de dados de órgãos oficiais. Qual é a natureza ins…

Ver as 172 questões de Políticas de enfrentamento à violência contra a mulher

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.