Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)

Instituto Verbena· Pref Buriti Alegre· 2024

A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997,…

ITAME· Pref Palmeiras de GO· 2024

Por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator,…

IBADE· Pref Ouro Preto do O· 2024

Segundo a Lei n° 9.433/1997, compõe(m) a Política Nacional de Recursos Hídricos:

Fundatec· Município de Criciúma/SC Concurso Público Nº· 2024

Acerca das disposições da Política Nacional de Recursos Hídricos, sobre os Planos de Recursos Hídricos, analise as assertivas abaixo: I. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de longo prazo. II. Os Planos de Recurso…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

Conforme previsão expressa na Lei nº 8.171/1991 — Política Agrícola, o Poder Público manterá serviço oficial de assistência técnica e extensão rural, sem paralelismo na área governamental ou privada, de caráter educativ…

FGV· EPE· 2024

A Lei nº 9.433 / 1997 estabelece os objetivos da política nacional de recursos hídricos. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objetivos.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

A Política Nacional da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no meio rural, observará, entre seus princípios:

FGV· CAM DEP· 2024

Em relação à gestão e à regulação dos recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.

IBFC· IMBEL· 2024

Os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH) tem como competência, na sua área de atuação, conforme o Artigo 37, da Lei 9.433/1997, as atribuições a seguir, verifique qual dessas não é dos CBH.

FGV· EPE· 2024

A Lei nº 14.300/2022 institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída e dá outras providências. Ela estabelece que

Vunesp· APS· 2024

De acordo com a Lei dos Portos, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas n…

FGV· Concurso Público para a Empresa de Pesquisa Energética – EPE· 2024

RenovaBio é o nome dado à Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017, como parte integrante da Política Energética Nacional que contribui para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Ac…

FAUEL· Pref Cândido Abreu· 2024

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, e estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal. Com relação aos…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A notificação sobre violência praticada contra idosos só será válida se for dirigida ao Ministério Público.

IBFC· IMBEL· 2024

A política nacional de segurança de barragens foi estabelecida pela lei 12.334, de 20 de setembro de 2010. Após o rompimento da barragem em Brumadinho, MG, em janeiro de 2019 entrou em vigor a lei 14.066, de 30 de setem…

Instituto AOCP· SANEPAR· 2024

Segundo a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, uma das competências das agências de água é

Cebraspe· ANA· 2024

O plano de segurança da barragem deverá ser disponibilizado à equipe responsável pela operação e gestão da barragem no local do empreendimento, quando iniciado o funcionamento da barragem, permanecer acessível até o iní…

FADESP· Pref Igarapé-Miri· 2024

Segundo a Lei Estadual nº 7.731/2013, a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita à ou…

IBRB· Pref Jeremoabo· 2024

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, exceto:

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Outra grande preocupação da atualidade inclui a proteção e conservação das águas, rios e nascentes. De acordo com a Lei Municipal 4.283/2004, do Município de Parauapebas,