Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, e estabelece instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal. Com relação aos objetivos desta Lei, assinale a alternativa CORRETA. I – Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. II – A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. III – A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. IV – Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.