Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997)

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2023

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, é um princípio básico para o funcionamento do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos:

Consulplan· MPE BA· 2023

A região Nordeste é a segunda maior do Brasil e ocupa uma superfície de 1.558.000 km2, e são estimados cerca de 54.864 poços tubulares (IBGE, 2019) na região. As perfurações desses poços são uma consequência de convivên…

IDECAN· SEMACE· 2023

A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecendo os fundamentos: “I – a água é um bem de domínio p…

IDECAN· DER ES· 2023

Instituída pela Lei nº 9.433 de 8 de janeiro de 1997, que ficou conhecida como Lei das Águas, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) deu maior abrangência ao Código de Águas, de 1934, que centralizava as decisõ…

IBFC· SEAD GO· 2023

Sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, assinale a alternativa incorreta.

FAUEL· Pref Cambé· 2023

Leia atentamente as afirmativas a seguir e então assinale a alternativa que contêm somente as afirmativas CORRETAS, levando em consideração a Lei Federal n.º 9.433/1997, a qual institui a Política Nacional de Recursos H…

Consulplan· Pref Caeté· 2022

Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de…

Vunesp· DAE Bauru· 2022

O Artigo 2o da Lei municipal no 4.553, de 08 de junho de 2000 (alterada pela Lei Municipal no 4.9 16 de 21 de o utubro de 2002), considera poço

Cebraspe· ANP· 2022

Fica dispensado das referidas autorizações o produtor de biocombustíveis que comercializar o produto exclusivamente para fins de geração de energia elétrica.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref C Paranaíba· 2022

Segundo a Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, entre outros: I. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para…

Cebraspe· ANP· 2022

Cabe ao CNPE decidir sobre as políticas nacionais de promoção do aproveitamento racional dos recursos energéticos do país.

OBJETIVA CONCURSOS· SAMAE Caxias do Sul· 2022

Segundo a Lei Municipal nº 5.885/2002, todo poço tubular profundo, que vier a ser perfurado no Município de Caxias do Sul, precisa seguir etapas, como: I. Requerimento solicitando autorização para perfuração, com a devi…

FGV· EPE· 2022

De acordo com o Art 2º, da Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre a realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética, as empresas que são obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no…

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Para iniciar a atividade de comercialização de gás natural, a pessoa jurídica deverá ter sede no Brasil e ser previamente autorizada pela ANP.

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Assinale a afirmativa INCORRETA sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

Fundatec· Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão/RS Concurso Público nº· 2021

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Fundatec· Grupo Hospitalar Conceição GHC/RS Concurso Público nº· 2020

De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

Marinha· Marinha· 2019

Considerando as Áreas Seletivas para a Navegação, constante na NORMAM-07/DPC, foram estabelecidos alguns limites em áreas com frequência de banhistas. Dentre esses limites, é estabelecida a velocidade à qual as embarcaç…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

De acordo com a Lei Federal 9.433/97, a cobrança pelo uso da água objetiva I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor. II. incentivar a racionalização do uso da água. III. r…

FUNRIO· Prefeitura Municipal de Porto de Moz· 2019

Com base na Lei 9.433/97 a Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se no seguinte fundamento: