Política de atendimento e entidades de atendimento

CPCON· Pref SJ Piranhas· 2024

De acordo com o art. 70-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar de forma articulada na elaboração de políticas públicas e na execução de ações…

FURB· Pref Guabiruba· 2024

No atual contexto, o financiamento de projetos sociais ganha relevância através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Esse fundo, por meio de Chamamento Público, recebe propostas de organi…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado em 13 de julho de 1990, estabelece diretrizes fundamentais para a proteção integral da criança e do adolescente, de acordo com o artigo 227 da Constituição Federal…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição pec…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Boa· 2024

No que diz respeito às diretrizes da política de atendimento, em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

No Brasil, os direitos das crianças e dos adolescentes são consagrados e detalhados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse documento: I. Preconizou que a política de atendimento se faça por meio de um conjunto ar…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades responsáveis pela implementação de programas de internação possuem obrigações específicas. Caso descumpram tais obrigações, estão sujeitas a…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Lebon Régis· 2024

No que se refere às diretrizes da política de atendimento, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens. I. Mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1993) estabelece a necessidade de uma política de atendimento à criança e ao adolescente através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentai…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) institui os direitos fundamentais e as medidas preventivas, socioeducativas e protetivas, que objetivam assegurá-los. Estabelece as linhas de ação da política de atendimento,…

IVIN· Pref Curuçá· 2024

Deverão acompanhar, avaliar e monitorar as ações públicas de promoção e defesa de direitos da crianças e adolescentes, deliberando previamente a respeito, através de normas, recomendações, orientações. É composto por ig…

CPCON· Pref Lagoa Seca· 2024

A Lei 8.069/1990 determina que a Política de Atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais. A Política de Atendimento possui…

ADM&TEC· Pref São L Quitunde· 2024

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece direitos fundamentais e garantias para todas as crianças e adolescentes no Brasil. Considerando as responsabi…

ADM&TEC· Pref Iguaracy· 2024

Leia as afirmativas abaixo sobre o atendimento institucional de crianças e adolescentes, conforme previsto no ECA, e marque V para verdadeiro e F para falso. ( ) O atendimento institucional é uma medida protetiva para c…

Cebraspe· Pref Camaçari· 2024

O ECA prevê um sistema de proteção geral de direitos de crianças e adolescentes cujas ações são promovidas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o plano nacional de promoção, proteção e defesa do dire…

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024

Conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades responsáveis pela implementação de programas de internação possuem obrigações específicas. Caso descumpram tais obrigações, estão sujeitas a…

Avança SP· Fundhas· 2024

Marque a alternativa INCORRETA sobre as Entidades de Atendimento, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).

Consulplan· Pref Espera Feliz· 2024

Com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em seu Capítulo II – Das Entidades de Atendimento – Seção I – Disposições Gerais, é correto afirmar que:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Conforme a Lei Complementar nº 4.576/2023, sobre os instrumentos da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

As diretrizes da política de atendimento descritas no ECA estabelecem a “integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e encarregados da execução das políticas sociais…