Question

No atual contexto, o financiamento de projetos sociais ganha relevância através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Esse fundo, por meio de Chamamento Público, recebe propostas de organizações da sociedade civil e órgãos governamentais voltados para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os projetos devem apresentar caráter social evidente, podendo ser complementares ou inovadores, e devem estar alinhados com as políticas públicas de atendimento à infância e à adolescência, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma estratégia relevante para compor esse fundo público é a captação de recursos por meio de doações de parte do Imposto de Renda devidamente atribuído pelos Contribuintes para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). Considerando o cenário descrito, assinale a alternativa correta sobre quem pode contribuir para esse fundo no município de Guabiruba, por meio do Imposto de Renda:

Accepted Answer

C) Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda na modalidade completa. Eles têm a opção de destinar até 3% do imposto devido para o FIA.

Answer

A) Pessoas físicas que optam pelo modelo simplificado de declaração de Imposto de Renda. Elas têm a opção de destinar até 5% do imposto devido para o FIA.

Answer

B) Os contribuintes que declaram o Imposto de Renda na modalidade completa. Eles têm a opção de destinar até 5% do imposto devido para o FIA.

Answer

D) Os profissionais autônomos que não declaram Imposto de Renda. Eles têm a opção de destinar até 5% do imposto devido para o FIA.

Answer

E) Os contribuintes que optam pelo modelo simplificado de declaração de Imposto de Renda. Eles têm a opção de destinar até 3% do imposto devido para o FIA.

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