Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialOutros temasCebraspe 2024
Pref Camaçari
Questão de Legislação Penal Especial
891049_01N126791
O ECA prevê um sistema de proteção geral de direitos de crianças e adolescentes cujas ações são promovidas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, convencionou-se denominar o referido sistema como
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.