Política de atendimento e entidades de atendimento

IAUPE· FUNASE· 2014

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á mediante um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre…

Consulplan· Pref Cascavel· 2014

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far‐se‐á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentai…

Vunesp· TJ PA· 2014

Conforme estabelece o artigo 95 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades governamentais e não governamentais de atendimento à criança e ao adolescente serão fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Púb…

COTEC FADENOR· Pref Gameleiras· 2014

O art. 90 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioed…

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que a função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Conforme a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, é correto afirmar que são linhas de ação da política de atendimento: I – Políticas e programas de ass…

AMEOSC· Pref Guaraciaba (SC)· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras, exceto:

Vunesp· TJ PA· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art.91), uma entidade não governamental de atendimento a Crianças e Adolescentes só poderá funcionar depois de obter registro no

IMPARH· Pref Fortaleza· 2014

De acordo com o ECA a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e…

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Qual(is) item(ns) atende(m) ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente? 1. Enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exercidas pela autoridade judiciária. 2. Os Con…

Copeve/UFAL· Pref Quebrangulo· 2014

A noção de promoção de direitos, indicada no Estatuto da Criança e do Adolescente, diz respeito ao cuidado das crianças e adolescentes tomados como um conjunto. Para atender às necessidades desses indivíduos, o Estatuto…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Os planos de aplicação e as prestações de contas das entidades responsáveis pelo atendimento de crianças e adolescentes devem ser apresentados ao município ou ao estado, conforme a origem das dotações orçamentárias.

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

Entre as opções que se seguem, apenas uma faz parte das linhas de ação que correspondem à política de atendimento assegurada pela Lei nº 8.069/1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Assi…

CETRO· IF PR· 2014

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é(são) linha(s) de ação na política de atendimento:

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

As entidades de atendimento a crianças e adolescentes são responsáveis pelo planejamento e e x e c u ç ã o d e p r o g r a m a s d e p r o t e ç ã o e socioeducativos destinados a este público, em diferentes tipos de re…

Com. Org. (IFTO)· IFTO· 2014

Segundo a Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA-, entre outras, é uma linha de ação da seguinte política:

Copeve/UFAL· Pref Lagoa da Canoa· 2014

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, havendo crianças sem escola, sem atendimento médico, passando fome, abandonadas, maltratadas, dependentes de drogas etc., surge a necessidade de formular programas e…

INCAB (ex-FUNCAB)· SCJ TO· 2014

É uma medida aplicável às entidades de atendimento governamentais que desenvolvem programas de internação, e que não cumpram sua obrigação:

Cebraspe· DP DF· 2013

O ECA estabelece a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos executores das ações da política de atendimento da criança e do adolescente em todos os níveis, s…

Vunesp· Fundação CASA· 2013

Em relação ao que prescreve a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, pode-se afirmar como correto que