Questões de Legislação Penal Especial · Com. Org. (IFTO)
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCom. Org. (IFTO) 2014
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
Entre as opções que se seguem, apenas uma faz parte das linhas de ação que correspondem à política de atendimento assegurada pela Lei nº 8.069/1990, a qual dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Assinale-a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.