Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoConsulplan 2014

Pref Cascavel

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far‐se‐á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não‐governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Em relação às linhas de ação da política de atendimento anteriormente descrita, analise. I. Políticas sociais especiais e avançadas. II. Políticas e programas de socorro pontual, em caráter temporário, para aqueles que deles necessitem. III. Serviços especiais de prevenção e atendimento médico e psicossocial às vítimas de negligência, maus‐tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão. IV. Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. V. Proteção jurídico‐social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. Estão corretas apenas as alternativas

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.