Questões de Legislação Penal Especial · Com. Org. (IFTO)
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoCom. Org. (IFTO) 2014
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a Lei nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA-, entre outras, é uma linha de ação da seguinte política:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.