Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoVunesp 2014
TJ PA
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (art.91), uma entidade não governamental de atendimento a Crianças e Adolescentes só poderá funcionar depois de obter registro no
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.