Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialPolítica de atendimento e entidades de atendimentoINCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Legislação Penal Especial
É uma medida aplicável às entidades de atendimento governamentais que desenvolvem programas de internação, e que não cumpram sua obrigação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.