Poder de polícia

Cebraspe· ANSA· 2026

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação está expressamente listado no Decreto Federal n.º 5.098/2004 como membro componente da Comissão Nacional do P2R2, por meio de seu representante.

FUNDESTE · CM Saudades· 2026

No exercício de suas competências, a Administração dispõe de prerrogativas para ordenar, fiscalizar e condicionar a atuação dos agentes e dos particulares. Sobre os poderes administrativos, assinale a alternativa CORRET…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

O poder do Estado de limitar e condicionar o exercício de direitos, as atividades e as liberdades individuais em favor do interesse da coletividade, como a fiscalização de trânsito, é caracterizado como poder

Instituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026

O poder de polícia ambiental confere à Administração Pública prerrogativas para restringir o uso de bens em prol do interesse coletivo. Acerca dos atributos do poder de polícia na fiscalização, assinale a alternativa co…

Instituto Ágata· Pref Medicilândia· 2026

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

O poder de polícia é aquele que possibilita à administração pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

FGV· TJ RJ· 2026

A sociedade empresária Alfa iniciou a construção irregular de determinado prédio ao lado do fórum da Comarca de Rio das Ostras, no Estado do Rio de Janeiro, sem a observância das formalidades legais. Registre-se que há…

Cebraspe· UNE AL· 2026

Por decorrer da supremacia do interesse público, o poder de polícia dispensa motivação, proporcionalidade e controle judicial, quando exercido por autoridade administrativa competente.

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O poder de polícia incide sobre atividades privadas, bens e direitos individuais quando há necessidade de proteger o interesse público. Sua atuação deve recair sobre condutas e não sobre o núcleo essencial do direito fu…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

No que diz respeito ao poder de polícia, caracterizado pela discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Segundo o entendimento do STF, o poder de polícia sobre o trânsito local não pode ser delegado a nenhuma sociedade de economia mista.

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

A vigilância sanitária de uma secretaria de saúde inspeciona um restaurante particular, sem vínculo funcional ou contratual com a administração, e determina a interdição imediata do estabelecimento até a regularização d…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS Concurso Público Nº 865 - Assistente Administrativo· 2026

No que tange aos atributos do poder de polícia, assinale a alternativa que corresponde à característica que confere à Administração Pública a liberdade de escolha, dentro dos limites da lei, quanto ao momento de agir e…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

As medidas de poder de polícia administrativa visam cessar riscos iminentes à segurança pública e restaurar a ordem urbanística. Analise as afirmativas a seguir: I. O embargo de uma obra deve ocorrer quando houver desob…

Quadrix· CRF DF· 2026

Nenhuma das categorias de produtos mencionadas, inclusive no caso de produtos importados, poderá ser industrializada, exposta à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrada no Ministério da Saúde.

Instituto Ágata· Pref Terra Santa· 2026

Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Sant…

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

Com base no poder de polícia administrativa, suas características, fases e limites, assinale CORRETAMENTE:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

A vistoria técnica em edificações constitui procedimento do agente fiscal para verificar condições construtivas, de segurança e de conformidade com as normas urbanísticas municipais aplicáveis ao imóvel. Acerca do assun…

Cebraspe· SEFAZ PR· 2026

“Considerando que a administração pública atua, sempre, no interesse da coletividade, os poderes administrativos são mais que meras faculdades, caracterizam-se, na verdade como dever.” Internet: <semanaacademica.org.br>…

Unifil· Pref Ponta Grossa· 2026

Qual poder administrativo tem como atributos a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade?