Em uma nova área de expansão urbana, um… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoPoder de políciaInstituto Ágata 2026

Pref Terra Santa

Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:

APermitir a continuidade das obras para não causar prejuízos financeiros ao particular.BEncaminhar o caso ao Ministério Público, sem ação imediata.CEmbargar a obra em razão da ausência de alvará.DConduzir o responsável pela obra para a delegacia de polícia determinando a prisão administrativa do mesmo em razão do Poder de Polícia.ESolicitar avaliação técnica posterior pela Secretaria de Planejamento.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.