Poder de polícia

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Um condomínio club pretende operar e questiona o Programa de Educação Ambiental exigido como condicionante da LO, que inclui oficinas com moradores/funcionários e comunicação sobre descarte e economia de água. Qual orie…

Vunesp· Pref Jardinópolis· 2026

O poder de polícia atribuído à Vigilância Sanitária diz respeito à ação que:

Instituto AVALIA· DETRAN RN· 2026

O poder de polícia administrativa constitui importante instrumento de atuação estatal. Considerando sua definição, assinale a alternativa correta.

FAFIPA· CRC PR· 2026

A fiscalização do CRC, ao constatar que um escritório de contabilidade está funcionando sem o registro cadastral obrigatório, decide lavrar um auto de infração e interditar temporariamente as atividades até a regulariza…

IDECAN· CBM RR· 2026

Em fiscalização realizada pelo Corpo de Bombeiros, órgão integrante da Administração Pública Direta Estadual, constatou-se que determinado estabelecimento estava realizando um evento corporativo com lotação bem acima da…

Instituto ACCESS· INCRA· 2026

Durante fiscalização, o agente do INCRA impõe restrições a particular e determina obrigações adicionais não previstas no ato normativo aplicável, adotando medidas desproporcionais e excedendo limites legais. O administr…

Cebraspe· TELEBRAS· 2026

São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.

FGV· TJ RJ· 2026

Os órgãos públicos competentes, no Município do Rio de Janeiro, interditaram o estabelecimento comercial Alfa, em razão da comercialização de bebidas alcoólicas falsificadas. Nesse cenário, considerando a jurisprudência…

FGV· TJ MS· 2026

A empresa EcoVerde Serviços Ambientais Ltda., regularmente constituída, iniciou atividade de reciclagem e reaproveitamento de resíduos sólidos em área urbana, utilizando-se exclusivamente de propriedade particular e tec…

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

O Município editou norma regulamentando o funcionamento de estabelecimentos comerciais, impondo horários de funcionamento, exigência de alvará e aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das regras…

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: E) A instrução do processo administrativo de fiscalização pode envolver diligências e vistorias para a verificação dos fatos. Considerando esses atos de instrução, assinale a alternativa correta quanto à visto…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando fundamentos, finalidade e limites do poder de polícia, essa conduta do Fiscal caracteriza

Quadrix· CRT SP· 2026

O poder de polícia administrativa caracteriza‑se pela coercibilidade e pela autoexecutoriedade. Isso significa que a Administração pode, em regra, executar as suas decisões diretamente, sem a necessidade de autorização…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

O fiscal municipal atua na linha de frente da Administração, exercendo funções de vistoria, fiscalização e lavratura de atos administrativos. Sobre as prerrogativas e deveres deste servidor, assinale a alternativa corre…

Marinha· Marinha· 2026

A União, no exercício de sua competência administrativa, instituiu programa federal de fiscalização ambiental em áreas sob sua dominialidade e, com fundamento exclusivamente em contrato administrativo, celebrou ajuste c…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando a evolução, os atributos, os limites e os meios de atuação do poder de polícia administrativa, a medida tomada é

FAFIPA· Pref D do Norte· 2026

Durante fiscalização em estabelecimentos comerciais, agentes municipais constataram que determinado bar funcionava sem alvará e descumpria normas sanitárias, aplicando multa e determinando sua interdição administrativa.…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Nesse contexto, a atuação do Município X relacionada à limitação de usos da propriedade privada, em benefício da coletividade e da ordenação do espaço urbano, corresponde ao exercício de poder

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

O poder de polícia é exercido por meio de um ciclo composto por quatro fases distintas. Considerando esse ciclo, como se caracteriza a fase de fiscalização?

IBAM· Pref GRU· 2026

(Correta: D) No exercício da fiscalização municipal, a Administração pode adotar medidas que limitam atividades ou o uso de imóveis diante de irregularidades constatadas. Considerando essas medidas, assinale a alternati…