Questão de Direito Administrativo

A vistoria técnica em edificações constitui procedimento do agente fiscal para verificar condições construtivas, de segurança e de conformidade com as normas urbanísticas municipais aplicáveis ao imóvel. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A vistoria técnica dispensa o registro documental das constatações realizadas, bastando a comunicação verbal ao proprietário sobre eventuais irregularidades detectadas durante a inspeção. (__)A realização da vistoria depende da anuência prévia do proprietário, vedado o ingresso do fiscal no imóvel mediante recusa do responsável pela obra. (__)A vistoria avalia aspectos como estabilidade estrutural, condições de habitabilidade, salubridade e conformidade com o projeto arquitetônico aprovado no âmbito municipal. (__)O relatório de vistoria registra as constatações técnicas, embasando a emissão de notificações, autos de infração ou certidões administrativas posteriores decorrentes do procedimento. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: