No caso de construção paralisada por ma… (Instituto Ágata 2026)

Questões de Direito Administrativo · Instituto Ágata

Direito AdministrativoPoder de políciaInstituto Ágata 2026

Pref Medicilândia

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

AA remoção somente poderá ocorrer mediante concordância expressa do proprietário.BA infração será automaticamente convertida em advertência escrita.CO Município deverá aguardar decisão judicial para remover os tapumes ou andaimes.DA aplicação da multa exclui qualquer outra providência administrativa.EA remoção dos tapumes ou andaimes poderá ser feita pelo Município, às expensas do proprietário, sem prejuízo da multa.

Mais questões de Poder de polícia

Cebraspe 2026O uso do poder de polícia administrativo é legítimo ainda que implique restrição a direitos individuais constitucionalmente garantidos, desde que essa restrição seja proporcional,…
AMAUC 2026No Estado Democrático de Direito, a atuação administrativa voltada à preservação da ordem pública e à proteção do interesse coletivo exige a possibilidade de limitação legítima do…
EJAP 2026O Município "X", visando organizar o comércio ambulante na orla do Rio Amazonas, editou a Lei nº Y estabelecendo normas, horários e locais permitidos para a venda de alimentos. Ap…
AMAUC 2026A interdição e o embargo são sanções ou medidas cautelares gravosas que visam paralisar condutas que afrontam as normas de posturas ou edificações. Analise as afirmativas a seguir…
AMEOSC 2026Após enchente intensa em bairro ribeirinho, fiscais municipais de vigilância sanitária comparecem a um mercado que continuava vendendo alimentos perecíveis armazenados em freezers…

Ver as 2.072 questões de Poder de polícia

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.