Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoPoder de políciaQuadrix 2026
CRF DF
Questão de Direito Administrativo
O controle sanitário do comércio de drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos e a vigilância sanitária a que estão sujeitos essas categorias de produtos são normatizados, respectivamente, pelas Leis Federais nº 5.991/1973 e nº 6.360/1976. Com base nessa informação e nessas Leis, julgue os itens a seguir. Nenhuma das categorias de produtos mencionadas, inclusive no caso de produtos importados, poderá ser industrializada, exposta à venda ou entregue ao consumo antes de ser registrada no Ministério da Saúde.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.